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Claudia Aparecida de Macedo
Taubaté (SP)
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Direito Tributário
,
100%
É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
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Stephany Mencato
Artigo ·
há 10 anos
O princípio da Inércia segundo Rudolf Von Ihering
A Lei nº 13.105 , de 16 de março de 2015 ( Novo CPC ), em seu 2º artigo, expressa que Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma...
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Jeanne Ambar
Artigo ·
há 9 anos
Crime Preterdoloso
Ao estudar o crime, sabe-se que a conduta é o único elemento subjetivo do fato típico, sendo uma mistura de dolo e culpa. Nos termos do artigo 18 , do Código Penal , diz-se crime doloso, quando o...
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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 13 anos
Instituições de ensino - multa x "desconto por pontualidade"
Instituições de ensino (colégios, faculdades, cursinhos) só podem cobrar até 2% de multa por impontualidade no pagamento da mensalidade , pois trata-se de uma relação de consumo, amparada pelo Código...
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